Núm. 15 (1998)

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Publicado: 1998-12-01

Artigos

ICMS Aquisição de Mercadorias ou Certos Serviços e Crédito contra o Estado

Alcides Jorge Costa

5-8
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A Remissão no Direito Tributário Brasileiro

Eurípedes Gomes Faim Filho

9-22
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A Mora em Direito Tributário

Gilberto de Castro Moreira Junior

23-31
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Consideração Econômica do Fato Gerador

José Fernando Cedeño de Barros

32-50
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A Instituição da Contribuição de Melhoria e a Necessidade da Valorização do Imóvel

Luís Eduardo Schoueri

51-59
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A Parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988

Luiz Mélega

60-78
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Integração das Leis Tributárias

Marcelo de Aguiar Coimbra

79-96
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Limites da Integração no Direito Tributário

Ricardo Krakowiak

97-113
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Juros de Remuneração do Capital Próprio

Ricardo Mariz de Oliveira

114-126
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Trabalhos Acadêmicos

A Legalidade Tributária em face das Demandas Contemporâneas

Alysson Leandro Mascaro

127-151
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A Progressividade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro algumas Considerações a Respeito

Emerson Drigo da Silva

152-173
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Medidas Provisórias como os Contribuintes deveriam enxergá-las

Gabriel Nogueira Dias

174-192
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