n. 61 (2025)

• Carta dos Editores

  7-8

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Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

• Tributos sobre Serviços Digitais: uma Perspectiva de Direito Comparado

  Amanda de Andrade Duarte, Amanda de Oliveira Valdo, Giulia Kohl Abdalla, Paulo Roberto Zavascki Smania, Rodrigo Maito da Silveira

  23-51

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• A Definição de Partes Relacionadas na Lei n. 14.596/2023 e o (não) Enquadramento de Distribuidores Exclusivos Per Si

  César Vale Estanislau

  52-73

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• Insegurança Jurídica na Definição da Base de Cálculo de Taxas e os Desafios ao Financiamento da Fiscalização da Atividade Mineradora

  Fabiana Augusta de Araújo Pereira Pessanha

  74-98

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• O Princípio da Justiça Tributária e seus Efeitos após a Emenda Constitucional n. 132, de 2023

  Fábio Weber Ludwig

  99-117

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• Reflexos do Direito Fundamental à Proteção de Dados na Troca de Informações Fiscais entre os Estados

  Henrique Gouveia da Cunha

  118-137

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• A Extrafiscalidade Ambiental do Imposto Seletivo: um Novo Paradigma para Sustentabilidade ou uma Velha Novidade?

  Kariza Farias do Amaral, Giuseppe Ramos Maragalhoni

  138-152

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• Sustentabilidade e Tributação no Brasil: explorando Estratégias ESG, Hidrogênio Verde e Transformações Tributárias em ZPEs – o Caso Ceará

  Leonardo Alexandre de Siqueira, Breno Vescovini Lopo Lima

  153-177

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• A Materialidade do IBS e da CBS frente às Estruturas de Direito Privado

  Maria Eugênia Mariz de Oliveira

  178-209

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• Imunidade Tributária do ICMS Incidente sobre Energia Elétrica das Entidades Beneficentes de Assistência Social sem Fins Lucrativos

  Matheus André Ribeiro, Luiza França Pecis

  210-222

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• Resultados Práticos da Transação Tributária Individual: um Estudo sobre os Acordos Celebrados pela PRFN da 2ª Região

  Matheus da Costa Dutra

  223-237

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• Certidões de Regularidade Fiscal: entre Vivos, Mortos e Adormecidos, o que uma Fotografia Jurídica é Capaz de capturar?

  Rodolfo Gil Moura Rebouças, Dhiulia de Oliveira Santos, Cristiano Moreira do Amaral Filho

  238-261

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Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

• As Expectativas da Inteligência Artificial no Contencioso Tributário Federal Brasileiro

  Ana Claudia Borges de Oliveira, Paulo Caliendo, Vanessa Bulara

  265-280

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• IBS/CBS – Tributar em Razão da Essência da Operação Onerosa: Desafios a enfrentar

  Marco Aurélio Greco

  281-294

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• O Inderrogável Princípio da Realização da Renda e a Mudança de Regime Tributário

  Ricardo Mariz de Oliveira

  295-313

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Jurisprudência Comentada (não Submetido ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

• Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”) n. 4.065 e n. 5.699

  Raphael Silva Castro, Miguel Botelho Guerrero

  317-320

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