Bens e Mercadorias

Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo

Autores/as

  • Thiago de Mattos Marques Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-20

Palabras clave:

bens digitais, mercadorias digitais, tributação do consumo, exigência de materialidade, ICMS e IVA

Resumen

Isolando, dentro do conceito de “mercadorias” e de “bens” para fins fiscais, a exigência de que determinados itens postos em comércio detenham a materialidade entre suas características para que seja possível falar em “mercadorias” ou em “entregas de bens” no contexto da tributação do consumo pelo ICMS no Brasil e pelo IVA em Portugal (e na União Europeia), o presente estudo pretende lançar um olhar sobre a adequação (ou inadequação) dessa exigência, considerando os aspectos normativos, doutrinários e jurisprudenciais pertinentes.

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Publicado

2021-12-28

Cómo citar

Marques, T. de M. (2021). Bens e Mercadorias: Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo. Revista Direito Tributário Atual, (40), 375–395. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-20

Número

Núm. 40 (2018)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2021 Thiago de Mattos Marques

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