As Contribuições Assistenciais e o Supremo Tribunal Federal (STF)

Autores/as

  • Isabel Bueno

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.15.2023.2432

Palabras clave:

contribuições assistenciais, reforma trabalhista, princípios constitucionais, liberdade de associação e sindical

Resumen

O presente artigo tem como objetivo a análise crítica da cobrança das contribuições assistenciais frente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Agravo no Recurso Extraordinário (ARE) n. 1.018.459/PR. Isso porque, após firmar o posicionamento pela inconstitucionalidade da cobrança compulsória de contribuições instituídas por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados, é possível que a Corte Suprema se manifeste com o novo entendimento sobre o tema em sede de julgamento dos Embargos de Declaração opostos no mesmo caso. A análise estará amparada nos preceitos constitucionais da liberdade de associação e sindical frente às contribuições destinadas ao sistema confederativo sindical.

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Publicado

2023-09-02

Cómo citar

Bueno, I. (2023). As Contribuições Assistenciais e o Supremo Tribunal Federal (STF). Revista Direito Tributário Atual, (54), 353–367. https://doi.org/10.46801/2595-6280.54.15.2023.2432

Número

Núm. 54 (2023)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2023 Isabel Bueno

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