O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário

Autores/as

  • Miguel Delgado Gutierrez
  • Alexandre Evaristo Pinto

Palabras clave:

negócio jurídico indireto, planejamento tributário, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Resumen

O presente artigo tem por objetivo o exame do instituto do negócio jurídico indireto à luz da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, os autores analisam as diferenças entre o referido instituto e outras figuras com algumas semelhanças em maior ou menor grau. Feitas as devidas diferenciações, os autores analisam como o tema tem sido abordado no âmbito das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

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Publicado

2021-12-01

Cómo citar

Gutierrez, M. D., & Pinto, A. E. (2021). O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (49), 434–454. Recuperado a partir de https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1866

Número

Núm. 49 (2021)

Sección

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

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