Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior

Autores/as

  • Raquel Newton

Palabras clave:

Direito Tributário, tributação brasileira dos lucros auferidos no exterior

Resumen

O presente artigo tem por objetivo discutir os aspectos legais e constitucionais das alterações introduzidas pela Lei Complementar 104/2001 e pelo art. 74 da Medida Provisória 2.158-35 ao regime de tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil através de suas controladas e coligadas ali estabelecidas, bem como o atual cenário do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, proposta pela Confederação Nacional da Indústria com o objetivo de questionar a constitucionalidade dos dispositivos legais anteriormente citados.

Descargas

Publicado

2012-06-01

Cómo citar

Newton, R. (2012). Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior. Revista Direito Tributário Atual, (27), 197–209. Recuperado a partir de https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1669

Número

Núm. 27 (2012)

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.