O CONCEITO DE BENEFÍCIO MÚTUO NO ÂMBITO DO COST SHARING AGREEMENT NO BRASIL

Autores/as

  • Ana Carolina Salvador Groninger

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-2

Palabras clave:

BENEFÍCIO MÚTUO, CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS E RATEIO DE CUSTOS, CONTRATO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTOS

Resumen

O presente ensaio analisa o critério do benefício mútuo no âmbito do Cost Sharing Agreement à luz da legislação e da jurisprudência brasileiras, bem como da OCDE, e apresenta proposições práticas no ato da elaboração das cláusulas contratuais a fim de mitigar questionamentos por parte da Receita Federal do Brasil (“RFB”).

Biografía del autor/a

Ana Carolina Salvador Groninger

Especialista em Direito Tributário pelo IBDT. Mestranda em Direito dos Negócios na FGV/SP. Advogada tributarista. São Paulo/SP.

capa revista direito tributário atual 46

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Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Groninger, A. C. S. . (2020). O CONCEITO DE BENEFÍCIO MÚTUO NO ÂMBITO DO COST SHARING AGREEMENT NO BRASIL. Revista Direito Tributário Atual, (46), 45–57. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-2

Número

Núm. 46 (2020)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2020 Ana Carolina Salvador Groninger

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