Civilização do Direito Tributário e Seus Impactos na Liberdade de Auto-organização do Contribuinte

Authors

  • Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Keywords:

elisão fiscal

Abstract

The present study is aimed to demonstrate the progressively increasing relation between the Civil Law and the institutes and principles of Tax Law, mainly regarding tax avoidance. Thus, we analyze the impacts of Civil Law on the application and re-qualification of business structures organized by taxpayers, addressing to the consequences of such civil tendency in tax law on the freedom of self-organization.

Downloads

Published

2009-12-01

How to Cite

Moraes e Castro, L. F. de. (2009). Civilização do Direito Tributário e Seus Impactos na Liberdade de Auto-organização do Contribuinte. Revista Direito Tributário Atual, (23), 277–301. Retrieved from https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1619

Issue

No. 23 (2009)

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.