THE REALIZATION PRINCIPLE AND THE FAIR VALUE ASSESSMENT IN CAPITAL REDUCTION FOR RETURN OF ASSETS TO THE PARTNERS OR SHAREHOLDERS

Authors

  • Caio Cezar Soares Malpighi

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-5

Keywords:

CAPITAL REDUCTION, FAIR VALUE ASSESSMENT, REALIZATION PRINCIPLE, INCOME TAX

Abstract

This paper intends to address the income taxation in case of capital reduction for return in cost value to the partners or shareholders of assets that had been measured through fair value assessment. In face of this situation we will seek to verify if the taxation of capital gain against the transferor company would be hindered to the legal forecast of income tax, with the realization principle as a standard for identify the taxable income.

Author Biography

Caio Cezar Soares Malpighi

Monitor e Pós-graduando no Curso de Especialização em Direito Tributário Nacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado Tributarista.

Capa revista direito tributário atual 45

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Published

2020-05-01

How to Cite

Malpighi, C. C. S. . (2020). THE REALIZATION PRINCIPLE AND THE FAIR VALUE ASSESSMENT IN CAPITAL REDUCTION FOR RETURN OF ASSETS TO THE PARTNERS OR SHAREHOLDERS . Revista Direito Tributário Atual, (45), 113–135. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-5

Issue

No. 45 (2020)

Section

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

License

Copyright (c) 2020 Caio Cezar Soares Malpighi

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O autor (ou coautor) declara que o artigo submetido à avaliação, que segue em anexo, é de sua autoria, e inédito, comprometendo-se a não publicar este artigo em qualquer outro meio, impresso ou digital, mantendo a exclusividade para a Revista Direito Tributário Internacional Atual, cedendo, em caso de aprovação do trabalho, os direitos autorais à Revista para fins de publicação do trabalho nesta edição.