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Revista Direito Tributário Atual
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n. 4 (1984)

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Publicado: 1984-09-01

Abertura - Sumário

  • Abertura - Prefácio - Sumário

    Ruy Barbosa Nogueira
    • PDF

Artigos

  • Coisa Julgada e Orientação Fiscal

    Ruy Barbosa Nogueira
    563-608
    • PDF
  • A Coisa Julgada em Direito Tributário

    Antonio Carlos de Araujo Cintra
    609-663
    • PDF
  • Sentença Proc. n. 1391/83 4ª Vara da Fazenda Nacional

    Antonio Carlos Villen
    668-677
    • PDF
  • Imposto de Renda na Fonte e Previdência Social Parecer

    Ruy Barbosa Nogueira
    679-717
    • PDF
  • ICM - Rações Animais A Natureza Imunitória da Isenção do ICM concedida pela União, atendendo a relevante interesse social e econômico nacional - PARECER

    Ruy Barbosa Nogueira
    719-755
    • PDF
  • A Liberdade de Escrever e a Imunidade Objetiva

    Ruy Barbosa Nogueira
    757-801
    • PDF
  • Evolução e Ápice da Crise Constitucional-Tributária

    Ruy Barbosa Nogueira
    803-834
    • PDF
  • A Questão do Decreto-lei em Matéria de Tributação

    Carlos Valder do Nascimento
    835-850
    • PDF
  • Incentivo à Agropecuária, Imposto de Renda e Correção Monetária do Balanço Parecer

    Ruy Barbosa Nogueira
    851-872
    • PDF

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