Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes - Caliendo, Paulo (Revista de Direito Tributário Internacional Atual, 2022)
O presente texto pretende verificar as relações entre o conceito de estabelecimentos permanentes e o regime da atribuição de renda, quando da presença de empresas associadas. O estudo será centrado nas normas das Convenções da OCDE e nos reflexos dos planos de ação contra a erosão da base tributável (BEPS – base erosion and profit shifting), na legislação nacional.