PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: PERSPECTIVA SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS PROVAS - Luiz Batista Messias, Adriano (Revista de Direito Tributário Internacional Atual, 2021)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de planejamento tributário internacional para as corporações que desejam competir no mercado em escala global, como os impactos da legislação tributária favorecida são tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, ainda, como se dá a constituição de fatos jurídicos através da linguagem probatória, especialmente quanto aos preços de transferência de empresas multinacionais.