Ribeiro RL. Legalidade, Capacidade Contributiva, Praticabilidade e o Deslocamento da Sujeição Passiva Tributária. RDTA [Internet]. 27º de abril de 2022 [citado 7º de maio de 2025];(50):360-77. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2127