Nogueira, Ruy Barbosa. “Imposto Sobre Produtos Industrializados. Porque Os Descontos, diferenças E Abatimentos Incondicionais Ou Definitivos não Podem Ser incluídos Na Base De Cálculo Do IPI: PARECER”. Revista Direito Tributário Atual, no. 10 (setembro 1, 1990): 2781–2796. Acessado maio 8, 2025. https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1996.