Feital, Marcelo. “Responsabilidade Tributária No ISS: Atribuição De Sujeição Passiva a Terceiro - Requisitos E Implicações à Luz Da LC 116 2003”. Revista Direito Tributário Atual, no. 19 (dezembro 1, 2005): 239–249. Acessado maio 9, 2025. https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1715.