Salum, Vinicius Dourado Loula. “A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Revista Direito Tributário Atual, nº 46, setembro de 2020, p. 461-84, doi:10.46801/2595-6280-rdta-46-19.