Gomes, André Silva. “SEGURANÇA JURÍDICA E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: O CASO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NO ENTENDIMENTO DO STF”. Revista Direito Tributário Atual, nº 46, setembro de 2020, p. 99-122, doi:10.46801/2595-6280-rdta-46-5.