Salum, V. D. L. . (2020) “A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”, Revista Direito Tributário Atual, (46), p. 461–484. doi: 10.46801/2595-6280-rdta-46-19.