SALUM, Vinicius Dourado Loula. A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 46, p. 461–484, 2020. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-46-19. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118. Acesso em: 7 maio. 2025.