AGLIARDI, Débora Dolfini. A APLICAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO COMO LIMITE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 46, p. 171–198, 2020. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-46-8. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1103. Acesso em: 7 maio. 2025.