PIRES, Cristiane. Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 40, p. 130–146, 2021. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-40-7. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/440. Acesso em: 7 maio. 2025.