MARTINS, Fábio Andrade. O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 45, p. 136–154, 2020. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-45-6. Disponível em: https://www.revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1194. Acesso em: 7 maio. 2025.