Salum, V.D.L. 2020. A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Direito Tributário Atual. 46 (set. 2020), 461–484. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-19.