Santos, R.T. 2021. Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual. 40 (dez. 2021), 349–374. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-40-19.