A Natureza Jurídica Plural da Fonte Pagadora - Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez (Revista Direito Tributário Atual, 2025)
A doutrina brasileira oscila em categorizar o agente de retenção como responsável tributário ou como substituto tributário ou como mero auxiliar da arrecadação. O presente artigo tem como objetivo investigar a natureza jurídica da fonte pagadora. No fim, chegou-se à conclusão de que inexiste uma única natureza jurídica para a fonte pagadora. As correntes teóricas apresentam pontos de solidez e pontos de fragilidade. A fonte pagadora não se classifica como responsável tributário ou como substituto tributário ou como agente auxiliar da arrecadação. Na verdade, a fonte pagadora tem uma natureza jurídica plural e ora se comporta como responsável tributário, ora se comporta como substituto tributário e ora se comporta como agente auxiliar da arrecadação.