Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero: Políticas Fiscais e Sustentabilidade para a Igualdade de Gênero e Raça - Piscitelli, Tathiane; Soares, Gabriela Marília Natividade (Revista Direito Tributário Atual, 2024)
O presente artigo apresenta uma análise detalhada dos debates promovidos pelo II Congresso Internacional de Tributação e Gênero, realizado na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. O objetivo do Congresso foi debater a interseção entre tributação, gênero e sustentabilidade, visando promover políticas fiscais para a igualdade de gênero e raça. Os debates abordaram a utilização da tributação como instrumento de proteção ambiental, a inclusão de critérios de gênero e raça nas políticas tributárias, os impactos da reforma tributária em matéria de tributação e gênero, a economia do cuidado, a desigualdade de gênero e raça nas políticas públicas e a presença dessas desigualdades no Poder Judiciário. A partir disso, ressalta-se a importância de integrar tributação, gênero e sustentabilidade nas políticas fiscais para promover uma sociedade mais equitativa e solidária, alinhada com os princípios constitucionais e a um desenvolvimento sustentável.