Considerações sobre a Justificação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - Mello, Helio de (Revista Direito Tributário Atual, 2024)
O imposto de renda das pessoas jurídicas é adotado por praticamente todas as jurisdições tributárias do mundo, mas não há consenso acerca da justificação desse tributo. No presente artigo, são apresentadas as principais teorias da justificação tributária e é proposta uma sistematização geral das proposições relativas ao tema. Sob a perspectiva de tais concepções teóricas, são examinadas criticamente as atuais teorias que buscam justificar o imposto de renda das pessoas jurídicas. Conclui-se que o tributo possui finalidade fiscal e não está vinculado a qualquer prestação estatal, justificando-se, portanto, no princípio da capacidade contributiva, sendo uma forma indireta de tributação dos sócios.