O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário - Gutierrez, Miguel Delgado; Pinto, Alexandre Evaristo (Revista Direito Tributário Atual, 2021)
O presente artigo tem por objetivo o exame do instituto do negócio jurídico indireto à luz da doutrina e da jurisprudência. Para tanto, os autores analisam as diferenças entre o referido instituto e outras figuras com algumas semelhanças em maior ou menor grau. Feitas as devidas diferenciações, os autores analisam como o tema tem sido abordado no âmbito das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.