Imposto de Renda e Indenização: Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores - Bianco, João Francisco; Lopes, Marina Souza de Moraes (Revista Direito Tributário Atual, 2021)
O objetivo deste artigo é examinar a evolução jurisprudencial dos precedentes do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre o tema da incidência de Imposto de Renda sobre parcelas indenizatórias, com foco na identificação de pontos comuns e na análise crítica da coerência e consistência das decisões.