O Caso Société Natexis Banque Populaire e a Cláusula de Matching Credit do Acordo de Bitributação entre Brasil e França - Silva, Natalie Matos (Revista Direito Tributário Atual, 2012)
A adequada conceituação das cláusulas de tax sparing e matching credit é fundamental para que sejam evitados equívocos quando de sua aplicação. Nesse contexto, o presente artigo tem por escopo analisar, à luz dos referidos conceitos, decisão da jurisprudência francesa que ganhou destaque na doutrina internacional ao tratar da aplicação da cláusula de matching credit prevista no Acordo Brasil-França para evitar a dupla tributação.