Ordem Econômica e Neutralidade Concorrencial Tributária: o Caso da Substituição Tributária “para Frente” - Barbosa, Mateus Calicchio (Revista Direito Tributário Atual, 2012)
O presente artigo tem por escopo evidenciar as implicações concorrenciais da substituição tributária “para frente”, verificando, a partir da análise do princípio da livre concorrência na Constituição e da relação deste com a tributação, se o conteúdo do princípio da neutralidade concorrencial tributária do Estado implicaria sua inconstitucionalidade.