A Tributação do não Residente pelo Imposto de Renda no Brasil e os Rendimentos Provenientes de Imóvel Situado no Exterior - Shunck, Caio (Revista Direito Tributário Atual, 2012)
O objetivo deste estudo é investigar, com base na legislação e na doutrina brasileiras, se os rendimentos provenientes de imóveis situados no exterior, auferidos por não residentes, estão sujeitos à incidência do imposto de renda brasileiro simplesmente pelo fato de a fonte pagadora dos rendimentos estar localizada no Brasil, questão que se revela importante nos dias atuais, haja vista a divergência existente entre a doutrina e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a respeito do conceito de “fonte” na tributação desta espécie de rendimentos.