Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação: Conflito Fonte x Residência - Madeira, Eduardo Santos Arruda (Revista Direito Tributário Atual, 2008)
O tratamento tributário das pensões e remunerações similares em situações internacionais é tema bastante controverso na doutrina internacional. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos, vantagens, desvantagens e coerência das diferentes soluções para evitar a bitributação de tais rendimentos trazidas pelas Convenções Modelos da OCDE e da ONU, bem como pelos acordos firmados pelo Brasil.