Proteção do Contribuinte na Alemanha - Reimer, Ekkehart; Rocha, Paulo Victor Vieira da (Revista Direito Tributário Atual, 2008)
O texto que segue é um relatório alemão sobre o tema “Proteção ao Contribuinte”, apresentado pelo autor em um congresso internacional. Inicia sua exposição por uma síntese geral do sistema tributário alemão em termos de direito material e processual, para seguir tratando da devolução de tributos, tanto pagos diretamente, como retidos pela fonte pagadora em excesso. Em seguida, trata dos limites temporais às obrigações tributárias, especialmente do tempo de expiração destas, finalizando com a apresentação de alguns temas mais específicos atualmente no centro do debate naquele país.