O Princípio da Proporcionalidade e as Normas Antielisivas no Código Tributário da Alemanha - Torres, Ricardo Lobo (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
Este artigo trata das regras antielusivas sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. O autor aborda as regras antielusivas no Código Tributário alemão, apos a alteração legislativa ocorrida em 2008. Com base nesse diploma, o artigo traz ao leitor uma análise comparada da aplicação das regras antielusivas e do princípio da proporcionalidade.