Substituição Tributária Antecipatória - Martins, Ives Gandra da Silva (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
Este artigo trata do tema da substituição tributária antecipada. O autor aborda a questão da constitucionalidade desse mecanismo de arrecadação antecipada, sob a perspectiva do princípio da legalidade. O autor considera, ainda, as consequências da substituição tributária antecipada para o princípio da não cumulatividade.