Do Critério Temporal do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física nos Casos de Promessa de Compra e Venda a Prazo - Nishioka, Alexandre Naoki (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
O presente artigo aborda o critério temporal do fato gerador do imposto sobre a renda de pessoa física incidente sobre os ganhos de capital auferidos na alienação de bens imóveis por meio de contrato de promessa de compra e venda a prazo, à luz do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995. Para tanto, o autor analisa, dentre outros aspectos, o conceito de alienação de bem imóvel, seja a partir de textos legais e infralegais, seja, ainda, com supedâneo na jurisprudência administrativa.