Racionalidade para um Sistema Tributário Sustentável - Souza Junior, Osnildo de; Ferraz, Roberto (Revista Direito Tributário Atual, 2007)
Um sistema jurídico tributário que pretenda ser econômica e socialmente sustentável deve se pautar por princípios de racionalidade. A norma tributária deve ser extrínseca e intrinsecamente racional, ou seja, deve atender às normas formais e materiais de validade e legitimação, respectivamente, prescritas na Constituição Federal. Na aplicação do ordenamento jurídico tributário, a racionalidade é limitação ao poder de tributar.