A Noção de Abuso Fiscal à Luz da Jurisprudência do Direito Comunitário - Sacchetto, Claudio; Fernandes, Ricardo (Revista Direito Tributário Atual, 2007)
O objeto do presente estudo é a reconstrução da noção de abuso no Direito europeu, a qual emerge da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, à luz das mais recentes sentenças que definiram os limites de sua aplicação em termos mais claros.