Planejamento Tributário pode ser um Crime? Perspectivas Doméstica e Internacional - Gutmann, Daniel; Schoueri, Luís Eduardo (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
O presente ensaio investiga a crescente criminalização do planejamento tributário, propondo linhas demarcatórias entre delitos tributários e crimes e investiga relações entre o Direito Penal e o Direito Tributário.