Tax Sparing: uma Reconsideração da Reconsideração - Schoueri, Luís Eduardo (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
O presente artigo, ao rever as principais questões apresentadas pelo Relatório da OECD sobre ''Tax Sparing: a Reconsideration", pretende questionar a abordagem tradicional a respeito das cláusulas de tax sparing, segundo a qual este seria um mecanismo cuja adoção seria adequada apenas em tratados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Conforme se demonstrará, caso se considerar a cláusula como um mecanismo para o reconhecimento dos limites da competência tributária dos Estados, pode haver boas razões para se encorajar a sua adoção em todos os acordos de bitributação.