Movimentação de Capitais entre a União Europeia e os Países em Desenvolvimento e a Tributação Direta: Extensão Unilateral ou Tratados Bilaterais? - Malherbe, Jacques; Zilveti, Maria José (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
O presente artigo trata da movimentação de capitais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e a tributação direta. Questiona a extensão unilateral e os tratados bilaterais. O autor explora as disposições internas da União Europeia em relação aos países em desenvolvimento. Trata de diversos aspectos importantes da legislação comunitária em matéria tributária e comenta casos importantes, julgados pela Corte Europeia de Justiça.