O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS - da Silva, Rômulo Cristiano Coutinho (Revista Direito Tributário Atual, 2014)
O presente artigo visa analisar o efetivo alcance constitucional da não cumulatividade do ICMS, levando-se em consideração os efeitos jurídicos e econômicos decorrentes da adoção dos regimes de compensação por meio do crédito físico e do crédito financeiro, tudo isso à luz da neutralidade tributária almejada pela Constituição Federal de 1988.