PLENÁRIO VIRTUAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – DÉFICIT DELIBERATIVO E VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS - Adamy, Pedro (Revista Direito Tributário Atual, 2020)
O Supremo Tribunal Federal decidiu questões relevantes em matéria tributária por meio do Plenário Virtual. O objetivo deste artigo é demonstrar que a sistemática instituída no Plenário Virtual não obedece aos mandamentos constitucionais e termina por gerar um déficit deliberativo, tanto interno quanto externo, relevante, que pode levar a perda de legitimidade das decisões do STF.