O Direito ao Crédito no IVA Europeu: Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária - Moreira, André Mendes (Revista Direito Tributário Atual, 2019)
O objetivo deste artigo é o de reconstruir o princípio da neutralidade à luz da jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE). No âmbito do imposto sobre o valor acrescido (IVA), o princípio da neutralidade visa impedir a incidência do tributo em cascata. Como será demonstrado, a CJUE propugna a utilização de método ampliativo para identificação dos créditos dedutíveis do IVA. Tal linha de entendimento permite que o contribuinte europeu se credite do IVA incidente sobre a aquisição de bens e serviços relacionados de forma direta e indireta à atividade empresarial. Contudo, ao condicionar a garantia desse direito à análise das circunstâncias fáticas de cada caso concreto, a Corte abre margens para o decisionismo, gerando insegurança para a utilização de seus julgados como fonte do direito.