Ainda a Norma do Art. 129 da Lei n. 11.196: sua Interpretação e seu Alcance - Oliveira, Ricardo Mariz de (Revista Direito Tributário Atual, 2025)
Os debates em torno do tratamento como pessoa jurídica, para pessoas físicas, atravessam os tempos e acarretaram a promulgação da Lei n. 11.196 com disposição específica sobre o tema (art. 129). A norma desse artigo foi objeto de comentário publicado por mim na RDTA n. 42, o qual, contudo, seis anos depois, comporta a revisão apresentada no presente trabalho.