A Tributação do Ganho de Capital: “o que entra ou o que sai”? O Caso da Permuta - Schoueri, Luís Eduardo; Galdino, Guilherme (Revista Direito Tributário Atual, 2025)
O presente artigo tem como objetivo examinar, sob a perspectiva jurídicodogmática, se a apuração do ganho de capital deve considerar, como valor da alienação, o valor do bem recebido (“o que entra”) ou o valor do próprio bem alienado (“o que sai”). Para tanto, analisa-se a natureza dos ganhos de capital, com ênfase na formação da sua base de cálculo e na discricionariedade do legislador para concretizar o Princípio da Realização da Renda mediante o emprego de diversos eventos críticos, inclusive, sem contraprestação. Para evidenciar a importância da constatação de que o foco da tributação dos ganhos de capital é o valor do bem disponibilizado, examina-se a tributação da permuta. A partir do foco no valor do bem disponibilizado, torna-se evidente a irrelevância da liquidez do bem recebido, da ausência de preço e da equivalência jurídica das prestações.