Novos Princípios do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro - Zilveti, Fernando Aurelio (Revista Direito Tributário Atual, 2025)
Este ensaio trata dos novos princípios constitucionais tributários incluídos no sistema tributário brasileiro por ocasião da reforma tributária. A Emenda Constitucional n. 132 trouxe novos princípios ao sistema tributário constitucional brasileiro, aqui comentados sob uma perspectiva crítica, com a utilização do direito comparado. A ideia é testar o convívio entre princípios em diferentes sistemas tributários, como o alemão e o italiano. Para tanto, são observadas decisões das cortes constitucionais no sentido de aferir a densidade dos princípios em casos difíceis.