Créditos de Descarbonização (CBIOs): Natureza Jurídica, Negociação e Regime Tributário - Moreira Filho, Aristoteles Antonio dos Santos; Costa, Paulo Victor Mello Alves da (Revista Direito Tributário Atual, 2024)
O artigo trata da análise normativa dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) no Brasil, discorrendo sobre sua natureza jurídica, analisando a tipologia de sua negociação no mercado e descrevendo o regime tributário de tais operações. A análise é realizada a partir dos diversos diplomas normativos que regem a instituição e o ciclo de vida dos CBIOs, desde a emissão, passando pela comercialização, até sua aposentação, referenciando-se ainda na prática institucional brasileira e nos precedentes jurisprudenciais sobre o tema.