O Tipo IVA e a Competência Tributária do IBS e da CBS - Mello, Helio de; Laurentiis, Thais De (Revista Direito Tributário Atual, 2024)
O campo de competência tributária do IBS e da CBS deve ser compreendido como tipo ou como conceito? O presente artigo avalia ambas as possibilidades interpretativas à luz dos critérios usuais de hermenêutica. Conclui-se que melhor interpretação é a de que a competência tributária do IBS e da CBS deve ser compreendida em uma perspectiva tipológica, tendo como referência os impostos do tipo IVA adotados em outras jurisdições.